Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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20105
normas em: desde o início
Chamado à Ação
567
consultas em: desde o início
5
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
2487 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
4518 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
372 atos de emergência
29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.719, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.719, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.719, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.718, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.718, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.718, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
29/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025 Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do ...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.239, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.239, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.239, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos med...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.237, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.237, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.237, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expe...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.236, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.236, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.236, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedi...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.235, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.235, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.235, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução dA Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias...
29/12/2025
DESPACHOS de 23 de dezembro de 2025
DESPACHOS de 23 de dezembro de 2025 DESPACHOS de 23 de dezembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.072498/2006-37. Interessado: DROGARIA VIEIRA JALES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.7...