PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28 atos de emergência
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09/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.839, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
09/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.838, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
09/12/2024
Portaria GM/MS Nº 5.835, DE 5 DE dezembro DE 2024
Suspende, no âmbito Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), referente a Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre, do Estado do Acre.
09/12/2024
Portaria GM/Ms Nº 5.834, DE 5 DE dezembro DE 2024
Suspende o repasse de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Antônio João, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
09/12/2024
Portaria GM/MS Nº 5.823, DE 4 DE dezembro DE 2024
Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - Araguari) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Araguari.
09/12/2024
Portaria GM/ms Nº 5.822, DE 4 DE dezembro DE 2024
Suspende o repasse de recurso do do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Pará e Município de Ourilândia do Norte (PA), referente ao Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
09/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.820, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023.
09/12/2024
Portaria GM/MS Nº 5.814, DE 4 DE dezembro DE 2024
Revoga a Portaria GM/MS nº 4.072, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre as ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e institui incentivo financeiro para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e ações educativas relativas à saúde menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
09/12/2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.763, DE 25 DE novembro DE 2024
Institui o Programa de Integridade do Ministério da Saúde - IntegriSAÚDE.