PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/08/2026
DESPACHO Nº 94, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO Nº 94, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO Nº 94, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 74, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 73, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 70, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
04/08/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...