Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Expansão da Rede Especializada
31 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
13 atos de emergência
07/05/2021
PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021
PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
04/05/2021
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO No art.1º da Consulta Pública GM/MS nº 21, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 3 de maio de 2021, Seção 1, página 273, onde se lê: “prazo de 10 (dez) dias”, leia-se: “prazo de 15 (quinze) dias”.
28/01/2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.108617/2020-55, interposto pelo HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO/SP, CNPJ nº 72.938.079/0001-07, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
22/01/2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do art. 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo SEI nº 25000.050753/2017-43, interposto pela FUNDAÇÃO INSTITUTO CLÍNICO JUIZ DE FORA/MG, CNPJ nº 21.565.783/0001-20, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
22/01/2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do art. 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo SEI nº 25000.024912/2018-35, interposto pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – FUNDASUS/MG, CNPJ nº 18.286.498/0001-66, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
22/01/2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.050319/2019-25, interposto pela IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINHAL/SP, CNPJ nº 54.228.648/0001-49, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
19/01/2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.205052/2014-13, interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL, CNPJ nº 51.232.221/0001-26, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
18/01/2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Ref.: 25000.134051/2019-83, 0018594342.
18/01/2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Ref.: 25000.134062/2019-63, 0018590740.