Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
321
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
24
consultas em: últimos 30 dias
6
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
11 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
47 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
8 atos de emergência
07/01/2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.093546/2020-89, interposto pela ASSOCIAÇÃO RENASCER PARA VIDA/MG, CNPJ nº 03.638.128/0001-73, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
04/01/2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.206629/2019-19, 0018385867.
04/01/2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.166475/2020-41, 0018385788.
04/01/2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.111476/2020-58, 0018373902.
04/01/2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.166668/2020-00, 0018373049.
04/01/2021
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 68, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.166765/2020-94, 0018372840.
11/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 129, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 129, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.210478/2019-95, interposto pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR/PR, CNPJ nº 73.449.977/0001-64, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
10/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 128, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 128, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.228524/2011-55, interposto pela SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG, CNPJ nº 24.729.097/0001-36, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
07/12/2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 127, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
CONSULTA PÚBLICA Nº 127, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.082699/2019-67, interposto pela FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA/PE, CNPJ nº 10.667.814/0001-38, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.