Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Último Ano
Publicadas Hoje
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Radar Regulatório
5622
normas em: último ano
Chamado à Ação
251
consultas em: último ano
6
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
655 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
846 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
240 atos de emergência
04/01/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - ANEXO
07/12/2022
PORTARIA GM/MS Nº 4.228, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA GM/MS Nº 4.228, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS.
18/11/2022
PORTARIA N° 1.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 1.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui e designa áreas técnicas do Grupo de Trabalho para fins de acompanhar, avaliar e propor ações regulatórias para a normatização sobre a bula digital de medicamentos, conforme previsto na Lei n° 14.338, de 11 de maio
29/09/2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO torna pública, nos termos do art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do art. 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.144748/2021-87, interposto pela ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE QUINTANA/SP, CNPJ nº 44.569.168/0001-98, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
29/09/2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.084235/2012-19, interposto pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SÃO LUCAS/SC, CNPJ nº 86.245.982/0001-05, contra a decisão de indeferimento do pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
29/09/2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.214919/2018-47, interposto pelo HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO/SP, CNPJ nº 51.612.828/0001-31, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
27/09/2022
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de incorporação dos aminoácidos + análogos associados à dieta muito restritiva em proteínas para o tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica em estágios 4 ou 5 pré-dialítico, apresentada pela Fresenius Kabi Brasil Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.069634/2022-21. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas .
27/09/2022
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Ref.: 25000.069634/2022-21, 0029379635.
26/09/2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.167716/2020-79, interposto pela ASSOCIAÇÃO PARA PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO HUMANA – SOS ESPERANÇA E VIDA/SP, CNPJ nº 02.662.604/0001-29, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.