Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Último Ano
Publicadas Hoje
40
Radar Regulatório
5369
normas em: último ano
Chamado à Ação
230
consultas em: último ano
1
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
657 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
805 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
230 atos de emergência
27/09/2023
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 39, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 39, DE 23 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE - SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do acetato de icatibanto para tratamento de crises de angioedema hereditário por deficiência do inibidor da C1-esterase em pacientes com 2 anos ou mais de idade, apresentada pela Takeda Pharma Ltda. e pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS/MS, nos autos de NUP 25000.165515/2022-07 e 25000.102727/2023-56.
26/09/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 41, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.212334/2015-40, interposto pelo SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE/RJ, CNPJ nº 33.974.106/0001-45, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
26/09/2023
CONSULTA PÚBLICA N° 1.205, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
CONSULTA PÚBLICA N° 1.205, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
15/09/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.204, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.204, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Para envio de comentários e sugestões ao texto referente aos requisitos sanitários referentes aos estudos não clínicos de segurança para a regularização de medicamentos industrializados de uso humano.
15/09/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.049719/2017-26, interposto pela INAF - INSTITUTO ANTONIO FREDERICO OZANAM, CNPJ nº 26.120.279/0001-30, com sede em UBA/MG, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
15/09/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.036975/2020-59, interposto pela MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA, CNPJ nº 13.926.639/0001-44, com sede em SALVADOR/BA, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
15/09/2023
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 38, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 38, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação de inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano via intravenosa para o tratamento de crises de angioedema hereditário em pacientes com dois anos ou mais de idade.
15/09/2023
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 37, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 37, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à proposta de incorporação do pembrolizumabe (em monoterapia ou associado à quimioterapia) para pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas avançado ou metastático (PD-L1 positivo) em primeira linha de tratamento.
14/09/2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 A respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.155011/2015-41, interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS/MG, CNPJ nº 17.262.486/0001-39, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).