Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Desde o início
Publicadas Hoje
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Radar Regulatório
20320
normas em: desde o início
Chamado à Ação
575
consultas em: desde o início
Pulso da Atenção Primária
2494 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
4582 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
375 atos de emergência
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.281, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.280, DE 23 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.259, DE 18 DE junho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.259, DE 18 DE junho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.259, DE 18 DE junho DE 2025 Altera a gestão da Maternidade Darcy Vargas - CNES 2436477, e a transferência do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Joinville para o Estado de Santa Catarina O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE...
24/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 6.808, DE 14 DE MAIO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 6.808, DE 14 DE MAIO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 6.808, DE 14 DE MAIO DE 2025 (*) Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembr...
23/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.278, DE 18 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.278, DE 18 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.278, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
23/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.274, DE 18 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.274, DE 18 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.274, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
23/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.052, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, ...
23/06/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.299, DE 18 DE JUNHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.299, DE 18 DE JUNHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.299, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
23/06/2025
DESPACHO Nº 6/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 18 DE JUNHO DE 2025
DESPACHO Nº 6/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 18 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO Nº 6/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 18 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as dec...