PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.617, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.617, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.617, DE 17 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.609, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.609, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.609, DE 17 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.608, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.608, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.608, DE 17 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.768, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.768, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.768, DE 30 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
31/07/2025
PORTARIA GM/MS nº 7.664, DE 22 DE julho DE 2025
PORTARIA GM/MS nº 7.664, DE 22 DE julho DE 2025 PORTARIA GM/MS nº 7.664, DE 22 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
30/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.744, DE 29 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
29/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.732, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.732, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.732, DE 28 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
29/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.730, DE 28 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.730, DE 28 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.730, DE 28 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
28/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.718, DE 25 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.718, DE 25 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.718, DE 25 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...