Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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09/07/2025
Portaria SE/MS Nº 837, DE 4 DE julho DE 2025
Portaria SE/MS Nº 837, DE 4 DE julho DE 2025 Portaria SE/MS Nº 837, DE 4 DE julho DE 2025 Divulga resultado final das metas institucionais para fins de avaliação de desempenho de servidores do Ministério da Saúde. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 29 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010, no art. 29 da Portaria GM/MS nº 702, de 26 de abril de...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.490, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.490, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.490, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril...
08/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.487, DE 7 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.487, DE 7 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.487, DE 7 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compleme...
08/07/2025
Consulta Pública nº 1.338, DE 3 DE JULHO DE 2025
Consulta Pública nº 1.338, DE 3 DE JULHO DE 2025 Consulta Pública nº 1.338, DE 3 DE JULHO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à ...
07/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.471, DE 4 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.471, DE 4 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.471, DE 4 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril...
07/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.466, DE 4 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.466, DE 4 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.466, DE 4 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compleme...
07/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.463, DE 3 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.463, DE 3 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.463, DE 3 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabri...
07/07/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.985, DE 27 DE junho DE 2025 Estabelece o rol de procedimentos no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e altera atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confe...
04/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.380, DE 1º DE juLHO DE 2025 Credencia e habilita os municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referente às equipes e aos serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Con...