Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Desde o início
Publicadas Hoje
21
Radar Regulatório
20780
normas em: desde o início
Chamado à Ação
596
consultas em: desde o início
Pulso da Atenção Primária
2528 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
4625 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
390 atos de emergência
28/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.606, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.606, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.606, DE 17 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
25/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.686, DE 24 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.686, DE 24 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.686, DE 24 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
25/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.685, DE 24 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.685, DE 24 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.685, DE 24 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
25/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.677, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.677, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.677, DE 23 DE julho DE 2025 Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art....
25/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.611, DE 23 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.611, DE 23 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.611, DE 23 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.675, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.675, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.675, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.674, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.674, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.674, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
24/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.670, DE 23 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.670, DE 23 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.670, DE 23 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
24/07/2025
aresto nº 1.718, DE 23 de julho DE 2025
aresto nº 1.718, DE 23 de julho DE 2025 aresto nº 1.718, DE 23 de julho DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 20 realizada no dia 23 de julho de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de d...