Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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11/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.530, DE 10 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.530, DE 10 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.530, DE 10 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
11/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.553, DE 9 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.553, DE 9 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.553, DE 9 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, re...
10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.525, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.525, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.525, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril...
10/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.517, DE 9 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.517, DE 9 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.517, DE 9 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compleme...
10/07/2025
RESOLUÇÃO Nº 772, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 772, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 772, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a publicação das diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Pessoas Delegadas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (4ª CNGTES). O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Sexagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2025, e no uso de suas competên...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.508, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.508, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.508, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril...
09/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.501, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.501, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.501, DE 8 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compleme...
09/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 48, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 48, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 48, DE 8 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para adolescentes de 14 a 17 anos. Ref.: 25000.036091/2025-17. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem...
09/07/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 47, DE 8 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 47, DE 8 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 47, DE 8 DE JULHO DE 2025 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para mulheres adultas entre 18 e 49 anos. Ref.: 25000.166348/2024-75. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que l...