PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25 atos de emergência
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14/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 854, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 854, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 854, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, para fins de pagamento das Gratificações que especifica. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010; na Portari...
14/08/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SAES/MS Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 Estabelece regras para registro dos Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS - Tabela de Procedimentos do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
12/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.024, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.024, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.024, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
11/08/2025
PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2025 PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 ...
11/08/2025
PORTARIA Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2025 PORTARIA Nº 69, DE 31 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de...