Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
425
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
21
consultas em: últimos 30 dias
Pulso da Atenção Primária
25 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
38 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
15 atos de emergência
01/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.783, DE 31 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.783, DE 31 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.783, DE 31 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.648, DE 31 de julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.648, DE 31 de julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.648, DE 31 de julho DE 2025 Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano - BLH. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Autorizar os Estados ...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.741, DE 30 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.741, DE 30 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.741, DE 30 DE julho DE 2025 Credencia o município de Belém/PA a fazer jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.729, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.729, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.729, DE 28 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.721, DE 28 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.721, DE 28 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.721, DE 28 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.663, DE 22 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.663, DE 22 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.663, DE 22 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.652, DE 21 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.652, DE 21 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.652, DE 21 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
01/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.651, DE 21 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.651, DE 21 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.651, DE 21 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
01/08/2025
Portaria GM/ms Nº 7.624, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.624, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.624, DE 17 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, q...