Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Chamado à Ação
21
consultas em: últimos 30 dias
Pulso da Atenção Primária
34 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
43 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
15 atos de emergência
14/08/2025
ARESTO Nº 1.722, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
ARESTO Nº 1.722, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 ARESTO Nº 1.722, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 22 realizada no dia 13 de agosto de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 d...
14/08/2025
PORTARIA SE/MS Nº 854, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 854, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 854, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde, para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, para fins de pagamento das Gratificações que especifica. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 27 da Portaria GM/MS nº 3.627, de 19 de novembro de 2010; na Portari...
14/08/2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025
PORTARIA SAES/MS Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 PORTARIA SAES/MS Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 Estabelece regras para registro dos Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e altera procedimentos da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS - Tabela de Procedimentos do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso...
13/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.957, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
12/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.904, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
11/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.900, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
11/08/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.024, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.024, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.024, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
11/08/2025
PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2025 PORTARIA Nº 72, DE 31 DE JULHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 ...