Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Chamado à Ação
204
consultas em: último ano
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novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
660 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
777 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
207 atos de emergência
18/06/2025
Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 6.942, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º A Por...
18/06/2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 347, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 347, DE 16 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA SAPS/MS Nº 347, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de ...
17/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.248, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.248, DE 16 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.248, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
17/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.247, DE 16 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.247, DE 16 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.247, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.244, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.244, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.244, DE 16 DE junho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.235, DE 16 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.235, DE 16 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.235, DE 16 DE junho DE 2025 Institui no âmbito do Ministério da Saúde Sala de Situação Nacional para Monitoramento e Resposta à Infecção por Vírus Respiratórios, incluindo a Influenza Aviária. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministéri...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.189, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.189, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.189, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.184, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.184, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.184, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita e altera habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os...
17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.181, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.181, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.181, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Município a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as n...