PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/08/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 365, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Divulga a lista de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e torna sem efeito os atos de cancelamento dos respectivos Registros Únicos (RMS), praticados por meio das Portarias identificadas no Anexo, em razão do posterior cancelamento judicial dos respectivos desligamentos do Projeto. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO...
19/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.253, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.253, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.253, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à...
19/08/2026
Portaria GM/ms Nº 12.110, DE 17 DE agosto DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.110, DE 17 DE agosto DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.110, DE 17 DE agosto DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no...
17/08/2026
Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.099, DE 14 DE agosto DE 2026 Suspende a transferência de incentivos financeiros referente à equipe Saúde da Família - eSF no município de Ouro Branco, no estado do Rio Grande do Norte. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º Suspender a transferência do incentivo fi...
17/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.185, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.185, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.185, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...
14/08/2026
PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde para o ciclo de avaliação de desempenho referente ao período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, para fins de pagamento das gratificações que especifica. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 27 da Portaria GM/MS nº...
14/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
14/08/2026
Portaria SGTES/MS Nº 363, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria SGTES/MS Nº 363, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria SGTES/MS Nº 363, DE 12 DE agosto DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 3...
14/08/2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (Publicada no DOU de 23-7-2026, Seção 1) ANEXO II (*)TABELA DE TIPO DE EQUIPES TIPO DE EQUIPE OCUPAÇÃO (CBO) MÍNIMA SOMATÓRIA DE CHS POR OCUPAÇÃO 78 EAACP - Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos 2251-70 Médico generalista 20h semanais 2235* Enfermeiros e afins 30h semanais 2516-05 Assistente Social ou 2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psi...