Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.878, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
07/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.874, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º A Port...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.870, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.870, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.870, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.868, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.868, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.868, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.867, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.867, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.867, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
06/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.857, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.857, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.857, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
05/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.811, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.811, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.811, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
05/08/2025
Portaria GM/MS Nº 7.625, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.625, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.625, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...