PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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01/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.283, DE 30 DE setembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.283, DE 30 DE setembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.283, DE 30 DE setembro DE 2025 Dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágraf...
01/10/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 78, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 78, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 78, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste imunoenzimático para detecção do antígeno galactomanana de Histoplasma capsulatum para o diagnóstico de histoplasmose. d Ref.: 25000.174378/2024-55 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA S...
01/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*)
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*) Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*) Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: ...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela d...
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art....
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.270, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.270, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.270, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
30/09/2025
PORTARIA SESAI/MS Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SESAI/MS Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SESAI/MS Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SESAI/MS nº 262, de 11 de junho de 2025, para dispor sobre a função de coordenação e de secretaria executiva do Comitê sobre Mercúrio, Agrotóxicos e Outros Contaminantes Ambientais, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena. O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto n...