Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
5668
normas em: último ano
Chamado à Ação
253
consultas em: último ano
3
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
659 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
854 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
242 atos de emergência
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.969, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.969, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.969, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abr...
15/08/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.953, 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.953, 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.953, 12 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 para instituir o Grupo Técnico de Assistência Farmacêutica em Pediatria. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O Título I do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de set...
15/08/2025
PORTARIA Nº 78, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 78, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 78, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, do Anexo I, Seção II do Decr...
15/08/2025
PORTARIA Nº 77, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 77, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 77, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025...
15/08/2025
PORTARIA Nº 76, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 76, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 76, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025...
15/08/2025
PORTARIA Nº 74, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 74, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 74, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025...
15/08/2025
PORTARIA Nº 73, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 73, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 PORTARIA Nº 73, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 23, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e...
15/08/2025
Consulta Pública nº 1.341, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Consulta Pública nº 1.341, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Consulta Pública nº 1.341, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho n° 35, de 10 de abril de 2025, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, ...
15/08/2025
RESOLUÇÃO Nº 793, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 793, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 793, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT). O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Sexagésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2025, e no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de sete...