PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/08/2026
Portaria GM/MS Nº 12.121, DE 24 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.121, DE 24 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.121, DE 24 DE agosto DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024,...
28/08/2026
ortaria GM/MS Nº 12.120, DE 24 DE agosto DE 2026
ortaria GM/MS Nº 12.120, DE 24 DE agosto DE 2026 ortaria GM/MS Nº 12.120, DE 24 DE agosto DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, qu...
26/08/2026
Portaria GM/ms Nº 12.123, DE 24 DE agosto DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.123, DE 24 DE agosto DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.123, DE 24 DE agosto DE 2026 Credencia, em caráter excepcional, as equipes da Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Betim/MG para fins de recebimento dos incentivos financeiros federais de custeio, em razão da situação de emergência declarada no Município. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do ar...
26/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.122, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.122, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.122, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Habilita municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro de monitoramento das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2025/2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Habilitar municípios e ...
26/08/2026
RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO CIT Nº 4, DE 14 DE JULHO DE 2026 Altera a Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, para dispor sobre o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A, II, da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 32, inciso II e III, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, res...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.270, de 20 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.270, de 20 de AGOSTO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.270, de 20 de AGOSTO de 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relaçã...
20/08/2026
Portaria GM/MS Nº 12.113, DE 19 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.113, DE 19 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.113, DE 19 DE agosto DE 2026 Aprova o enquadramento, como prioritário, de Projeto de Investimento em infraestrutura no setor de saúde pública e gratuita, apresentado pela SPE Saúde Primária BH S.A., para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, i...
20/08/2026
ARESTO Nº 1.792, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
ARESTO Nº 1.792, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 ARESTO Nº 1.792, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 21 realizada no dia 19 de agosto de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de...