Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 90 dias
Publicadas Hoje
146
Radar Regulatório
2009
normas em: últimos 90 dias
Chamado à Ação
71
consultas em: últimos 90 dias
16
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
234 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
243 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
54 atos de emergência
28/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.703, DE 25 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.703, DE 25 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.703, DE 25 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
28/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.699, DE 25 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.699, DE 25 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.699, DE 25 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de CAPS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, d...
28/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.615, DE 25 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.615, DE 25 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.615, DE 25 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
28/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.612, DE 25 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.612, DE 25 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.612, DE 25 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
28/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.610, DE 25 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.610, DE 25 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.610, DE 25 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.795, DE 24 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.795, DE 24 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.795, DE 24 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.789, DE 24 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.789, DE 24 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.789, DE 24 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.783, DE 24 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.783, DE 24 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.783, DE 24 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral d...
28/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.781, DE 24 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.781, DE 24 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.781, DE 24 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação i...