Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Último Ano
Publicadas Hoje
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Radar Regulatório
5339
normas em: último ano
Chamado à Ação
229
consultas em: último ano
Pulso da Atenção Primária
655 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
803 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
230 atos de emergência
05/01/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 137, de 3 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à con...
05/01/2026
PORTARIA SAES Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*)
PORTARIA SAES Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*) PORTARIA SAES Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*) Estabelece regras para registro dos Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), altera e inclui procedimentos da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚD...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.262, DE 30 DE dezembro DE 2025 Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GE...
31/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.904, DE 29 DE dezembro DE 2025 Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.901, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.900, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.900, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.900, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.899, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.899, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.899, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.870, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.808, DE 27 DE DEZembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.808, DE 27 DE DEZembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.808, DE 27 DE DEZembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 202...