Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Pulso da Atenção Primária
90 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
148 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
47 atos de emergência
01/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*)
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*) Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 (*) Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: ...
01/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.271, DE 22 DE setembro DE 2025 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela d...
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.274, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.271, DE 29 DE setembro DE 2025 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art....
30/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.270, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.270, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.270, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
30/09/2025
PORTARIA SESAI/MS Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SESAI/MS Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SESAI/MS Nº 319, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SESAI/MS nº 262, de 11 de junho de 2025, para dispor sobre a função de coordenação e de secretaria executiva do Comitê sobre Mercúrio, Agrotóxicos e Outros Contaminantes Ambientais, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena. O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto n...
30/09/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.804, DE 26 de SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.804, DE 26 de SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.804, DE 26 de SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
30/09/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução Normativa - RN nº 506, de 30 de março de 2022, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei nº 9....