Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Chamado à Ação
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Pulso da Atenção Primária
33 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
39 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
15 atos de emergência
28/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.544, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.544, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.544, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
28/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.206, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.206, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.206, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
28/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.197, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.197, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.197, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certifi...
28/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.184, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.184, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.184, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezemb...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.535, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.535, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.535, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ab...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.526, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.526, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.526, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.451, de 17 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 8...
24/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.525, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.443, 17 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições pós-re...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...