Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Chamado à Ação
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Pulso da Atenção Primária
216 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
347 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
75 atos de emergência
23/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.508, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
23/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.495, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.495, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.495, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
23/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.494, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.494, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.494, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Compl...
23/10/2025
ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 30 realizada no dia 22 de outubro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10...
23/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.440, DE 21 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.440, DE 21 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.440, DE 21 DE outubro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, q...
22/10/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No item 01 da Resolução -RE nº 4.039, de 14 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 172: Onde se lê: "1. Empresa: ENKAPS INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO LTDA - CNPJ: 50389919000197" Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA, INCLUINDO MUSCLEBOSS(TODOS) Leia-se: "1. Empresa: ENKAPS INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO...
21/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.465, DE 20 de OUtUbro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.465, DE 20 de OUtUbro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.465, DE 20 de OUtUbro DE 2025 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art....
21/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.463, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.463, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.463, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ab...
20/10/2025
Portaria CONJUNTA ms/anvisa Nº 8.462, DE 17 DE outubro DE 2025
Portaria CONJUNTA ms/anvisa Nº 8.462, DE 17 DE outubro DE 2025 Portaria CONJUNTA ms/anvisa Nº 8.462, DE 17 DE outubro DE 2025 Dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde apontados, quando utilizados os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atri...