Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
Visão de: Últimos 6 meses
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
3210
normas em: últimos 6 meses
Chamado à Ação
138
consultas em: últimos 6 meses
3
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
318 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
431 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
99 atos de emergência
21/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.465, DE 20 de OUtUbro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.465, DE 20 de OUtUbro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.465, DE 20 de OUtUbro DE 2025 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art....
21/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.463, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.463, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.463, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de ab...
20/10/2025
Portaria CONJUNTA ms/anvisa Nº 8.462, DE 17 DE outubro DE 2025
Portaria CONJUNTA ms/anvisa Nº 8.462, DE 17 DE outubro DE 2025 Portaria CONJUNTA ms/anvisa Nº 8.462, DE 17 DE outubro DE 2025 Dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde apontados, quando utilizados os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atri...
20/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.458, DE 17 DE outubro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.458, DE 17 DE outubro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.458, DE 17 DE outubro DE 2025 Institui o Comitê da Agenda 2030 para fomentar a implementação e apoiar o monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 - Saúde e Bem-Estar - ODS 3 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS relacionados à saúde no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere ...
20/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.457, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.457, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.457, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, re...
20/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.453, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.453, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.453, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
20/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.451, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.451, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.451, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
20/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.446, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...
20/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.443, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.443, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.443, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025...