Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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21/12/2020
PORTARIA Nº 3.612, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.612, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Capixaba/AC, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria- DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária por parte dos profissionais das Equipes de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
21/12/2020
PORTARIA Nº 3.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Marcos Parente/PI, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Controladoria-Geral da União, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária por parte do profissional médico, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
21/12/2020
PORTARIA Nº 3.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Caraí/MG, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária por parte dos profissionais das equipes de Saúde da Família e equipe de Saúde Bucal, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
21/12/2020
PORTARIA Nº 3.602, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.602, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita estabelecimentos como Hospital Amigo da Criança – IHAC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estados e Municípios.
21/12/2020
PORTARIA Nº 3.596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.596, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita Unidades de Acolhimento (UA) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios.
21/12/2020
PORTARIA Nº 3.593, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.593, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita estabelecimentos de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas – IAE-PI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a Estados e Municípios.
21/12/2020
PORTARIA Nº 3.550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 3.550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
21/12/2020
PORTARIA Nº 707, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 707, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dá publicidade à análise dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) reprovados no mérito ou indeferidos em virtude de insuficiência de limite financeiro.
21/12/2020
PORTARIA Nº 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA Nº 703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).