PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.564, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.564, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.564, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
22/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.560, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.560, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.560, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
22/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
22/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.556, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.556, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.556, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
22/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.555, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.555, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.555, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
22/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 419, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 419, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 419, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 159, de 1º de julho de 2022, que estabelece as listas das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para o uso como especiarias. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9...
22/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de medicamentos tradicionais fitoterápicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Re...
19/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.547, DE 18 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.547, DE 18 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.547, DE 18 DE dezembro DE 2025 Exclui propostas do Anexo da Portaria GM/MS nº 9.362, 12 de dezembro de 2025, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 ...
19/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.516, DE 18 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.516, DE 18 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.516, DE 18 DE dezembro DE 2025 Altera o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 e revoga o Anexo LXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O Anexo XV à Po...