Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
128 atos de emergência
06/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.324, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.324, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.324, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abr...
06/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.320, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.320, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.320, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
06/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.319, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.319, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.319, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comple...
06/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.907, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.907, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.907, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
06/10/2025
PORTARIA SESAI/MS Nº 323, DE 3 DE outubro DE 2025
PORTARIA SESAI/MS Nº 323, DE 3 DE outubro DE 2025 PORTARIA SESAI/MS Nº 323, DE 3 DE outubro DE 2025 Institui no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena Grupo de Trabalho, com a finalidade de avaliar e propor medidas relacionadas à criação de novos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art...
06/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.314, DE 2 DE outubro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.314, DE 2 DE outubro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.314, DE 2 DE outubro DE 2025 Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Con...
06/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.851, DE 2 de OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.851, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.851, DE 2 de OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...
03/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.301, DE 1º DE outubro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.301, DE 1º DE outubro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.301, DE 1º DE outubro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024...
03/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.300, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.300, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.300, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, q...