PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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27/01/2026
Portaria GM/MS Nº 10.179, DE 26 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.179, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.179, DE 26 DE janeiro DE 2026 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que...
27/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.162, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.162, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.162, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Tornar públicos os...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 299, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 299, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 299, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 293, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 293, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 293, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 287, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 287, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 287, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
26/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 250, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 250, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 250, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral d...
26/01/2026
PORTARIA SAES/MS Nº 3.689, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 3.689, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA SAES/MS Nº 3.689, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Altera atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterado o atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtes...
26/01/2026
PORTARIA CONJUNTA SAES/SVSA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SAES/SVSA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA SAES/SVSA Nº 32, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 11.798, resolvem: Art. 1º Fica incluído, na Tabela de P...
22/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.172, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.172, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.172, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Sala de Situação - Saúde e Clima para monitoramento da consecução do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima do Sistema Único de Saúde - AdaptaSUS, da agenda estratégica Mais Saúde Amazônia Brasil e das ações de saúde no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os in...