PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.803, DE 27 DE DEZembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.803, DE 27 DE DEZembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.803, DE 27 DE DEZembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, o uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, q...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de a...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.766, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.766, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.766, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.762, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.761, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.761, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.761, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
30/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.736, DE 26 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.736, DE 26 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.736, DE 26 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 202...
30/12/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 137, de 3 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões d...
30/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.708, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.708, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.708, DE 24 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...