Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Radar Regulatório
5622
normas em: último ano
Chamado à Ação
251
consultas em: último ano
6
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
655 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
846 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
240 atos de emergência
01/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.840, DE 28 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.840, DE 28 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.840, DE 28 DE novembro DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições pós-r...
01/12/2025
Portaria GM/MS Nº 8.974, DE 27 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.974, DE 27 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.974, DE 27 DE novembro DE 2025 Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II, parágrafo único...
01/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.793, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.793, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.793, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementaçã...
01/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 409, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 409, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 409, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova a Lista de formas de administração (formas farmacêuticas de liberação convencional) e de analitos a serem quantificados nos estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e nos estudos farmacocinéticos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15...
28/11/2025
Portaria GM/ms Nº 8.951, DE 25 de NOVEMBro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.951, DE 25 de NOVEMBro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.951, DE 25 de NOVEMBro DE 2025 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à equipe de Atenção Primária - eAP no Município de Belém, Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Suspender a transferência do incentivo financeiro referente à...
28/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.921, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.921, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.921, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art....
28/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.911, DE 21 DE novembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.911, DE 21 DE novembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.911, DE 21 DE novembro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.546, de 24 de outubro de 2025, que autoriza municípios a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87...
28/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.675, DE 11 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.675, DE 11 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.675, DE 11 DE novembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
27/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...