PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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27/02/2023
PORTARIA GM/MS Nº 196, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 196, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece a suspensão temporária das transferências dos recursos incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
27/02/2023
PORTARIA GM/MS Nº 187, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 187, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
27/02/2023
PORTARIA GM/MS Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
22/02/2023
PORTARIA GM/MS Nº 152, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 152, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Suspende, na parcela nº 01 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
22/02/2023
PORTARIA GM/MS Nº 150, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 150, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Suspende, na parcela nº 01 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
22/02/2023
PORTARIA GM/MS Nº 149, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 149, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Muriaé/MG, no Estado de Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação nº 1 de 2 de junho de 2021.
13/02/2023
PORTARIA GM/MS Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
13/02/2023
PORTARIA GM/MS Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
10/02/2023
PORTARIA GM/MS Nº 74, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 74, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2023, no âmbito do financiamento da Atenção Primária à Saúde.