PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.014, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.014, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.014, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e I...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.012, DE 23 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.012, DE 23 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.012, DE 23 DE julho DE 2026 Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Município do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o...
27/07/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 351, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 351, DE 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 351, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de març...
27/07/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 350, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 350, DE 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 350, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de març...
27/07/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 349, DE 23 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 349, DE 23 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 349, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 171, de 16 de dezembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de mar...
23/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026 Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimento do SUS), relacionados ao cadastramento e procedimentos vinculados à Politica Nacional de Cuidados Paliativos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZAD...
22/07/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo da Portaria GM/MS nº 11.865, de 02 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 3 de julho de 2026, seção 1, página 178, ONDE SE LÊ: ANEXO UF Município Código do IBGE TIPO DE SERVIÇO CÓDIGO DO SERVIÇO Nº Proposta SAIPS CNES Gestão CNPJ Custeio Mensal Custeio Anual RN Santa Cruz 261245 CAPS AD III 06.35 221168 7742517 Municipal 11.356.489/0001-55 R$ 159.492...
22/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.941, DE 20 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.941, DE 20 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.941, DE 20 DE julho DE 2026 Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,...
21/07/2026
Portaria GM/ms Nº 11.956, DE 20 de JUlHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.956, DE 20 de JUlHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.956, DE 20 de JUlHO DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024,...