PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 778, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 778, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026(*) RESOLUÇÃO-RE Nº 778, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026(*) A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos disposto...
02/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE fevereiro DE 2026 Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, incisos I e II do parágrafo único da Constituição, e considerando o disposto no § 5º do art. ...
02/03/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.251, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.251, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.251, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Torna públicos o código homologado referente ao Identificador Nacional de Equipe - INE da equipe da Atenção Primária à Saúde - APS credenciada e cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 797, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes rela...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 778, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 778, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 778, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos n...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 769, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 769, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 769, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alim...
27/02/2026
Portaria GM/ms Nº 10.277, DE 26 de FEVEREIRO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.277, DE 26 de FEVEREIRO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.277, DE 26 de FEVEREIRO DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes às Unidades Odontológicas Móveis - UOM cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Tornar públicos ...
27/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.273, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.273, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.273, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as ações destinadas à implementação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, instituída pela Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, de forma integrada à Rede Alyne, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE EST...
27/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.265, DE 26 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.265, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.265, DE 26 DE fevereiro DE 2026 Institui Grupo de Trabalho acerca das Doenças Raras Neuromusculares, no âmbito do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho acerca das Doen...