PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/03/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.934, DE 17 DE março DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.934, DE 17 DE março DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.934, DE 17 DE março DE 2026 Inclui na Tabela de Incentivos Redes do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), os incentivos financeiros federais adicionais destinados à implantação e ao custeio de novas especialidades de Saúde Bucal não ofertadas nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso d...
24/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.140, DE 23 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.140, DE 23 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.140, DE 23 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.122, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.122, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.122, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empr...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.110, DE 20 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.110, DE 20 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.110, DE 20 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.060, DE 19 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.060, DE 19 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.060, DE 19 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembr...
23/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.045, DE 18 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.045, DE 18 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.045, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (Publicada no DOU de 19-3-2026, Seção 1) ANEXO(*) 1. Empresa: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - CNPJ: 06626253000151 Produto - (Lote): PEA 600 - BIO ACTIVE - SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, MARCA GRANCAPS - PALMITOILETANOLAMIDA (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0024984/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitári...
23/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 214, DE 9 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 214, DE 9 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 214, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março...
23/03/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 213, DE 9 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 213, DE 9 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 213, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024 e Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que l...
20/03/2026
Portaria GM/MS Nº 10.357, DE 18 DE março DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.357, DE 18 DE março DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.357, DE 18 DE março DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ...