Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
58 atos de emergência
13/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
13/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui o Grupo de Trabalho Ministerial com a finalidade de sistematizar estratégias para o fortalecimento das ações de Formação, Atenção e Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em situação de informalidade. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Consti...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 497, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 497, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 497, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamen...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 493, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 493, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 493, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 435, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 435, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 435, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alime...
06/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre registros de informações de produção de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias - LRPD, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso...
06/02/2026
PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de ...
05/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.200, DE 2 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.200, DE 2 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.200, DE 2 DE fevereiro DE 2026 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve: Art. 1º ...
04/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE fevereiro DE 2026 Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,...