PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.139, DE 10 DE junho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.139, DE 10 DE junho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.139, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita os Municípios a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (SHR). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.132, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.132, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.132, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita os municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que conso...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.130, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.130, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.130, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe ...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.129, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.129, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.129, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Municípios a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida ...
17/06/2025
Portaria GM/gm Nº 7.128, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/gm Nº 7.128, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/gm Nº 7.128, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Municípios a receber, em parcela única, incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as no...
17/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.126, DE 10 DE junho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.126, DE 10 DE junho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.126, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágr...
17/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.124, DE 10 DE junho DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.124, DE 10 DE junho DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.124, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Municípios a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as ...
17/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.110, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.110, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.110, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Votuporanga, no Estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe...
17/06/2025
Portaria GM/MS Nº 7.106, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.106, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.106, DE 10 DE junho DE 2025 Habilita os municípios, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consoli...