Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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12/06/2025
Portaria GM/MS Nº 6.958, DE 9 DE junho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 6.958, DE 9 DE junho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 6.958, DE 9 DE junho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, q...
11/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.178, DE 10 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.178, DE 10 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.178, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
11/06/2025
Portaria GM/ms Nº 7.177, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.177, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.177, DE 10 DE junho DE 2025 Dispõe sobre o Projeto Mais Médicos Especialistas, instituído no âmbito do Programa Mais Médicos com foco no aprimoramento de médicos especialistas, por meio da integração ensino-serviço, no contexto da atuação no SUS, como parte das ações do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art...
11/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.812, DE 10 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.812, DE 10 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.812, DE 10 DE junho DE 2025 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relativos à Atividades Educativas em Vigilância em Saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio...
11/06/2025
Portaria SAES/MS Nº 2.884, DE 2 DE junho DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 2.884, DE 2 DE junho DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 2.884, DE 2 DE junho DE 2025 Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, que redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036...
10/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.086, DE 9 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.086, DE 9 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
09/06/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.063, DE 6 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.063, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.
09/06/2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 341, DE 5 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA SAPS/MS Nº 341, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Altera o Anexo da Portaria Saps/MS nº 11, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista com os nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
09/06/2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2025 Torna público o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/I&SD), nos termos do Edital Conjunto SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025.