PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.513, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.513, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.513, DE 16 DE julho DE 2025 Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, ...
17/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.369, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.369, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.369, DE 16 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, que...
17/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.361, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.361, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.361, DE 16 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, que...
17/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.358, DE 16 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.358, DE 16 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.358, DE 16 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
17/07/2025
PORTARIA Nº 44, DE 11 DE JULHO DE 2025
PORTARIA Nº 44, DE 11 DE JULHO DE 2025 PORTARIA Nº 44, DE 11 DE JULHO DE 2025 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO\ DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da Portaria ...
16/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.588, DE 15 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.588, DE 15 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.588, DE 15 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
15/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.574, DE 14 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.574, DE 14 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.574, DE 14 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
15/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.573, DE 14 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.573, DE 14 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.573, DE 14 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
15/07/2025
Portaria GM/MS Nº 7.568, DE 14 DE julho DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.568, DE 14 DE julho DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.568, DE 14 DE julho DE 2025 Define e habilita os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE ao recebimento de recursos financeiros referentes ao ciclo 2025/2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, Considerando o Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembr...