PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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22/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.628, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.628, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.628, DE 17 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, Municípios e Di...
22/07/2025
Portaria GM/ms Nº 7.623, DE 17 DE julho DE 2025
Portaria GM/ms Nº 7.623, DE 17 DE julho DE 2025 Portaria GM/ms Nº 7.623, DE 17 DE julho DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495, de 31 de dezembro de 2024...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.645, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.645, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.645, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abri...
21/07/2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.636, DE 18 DE JULHO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 7.636, DE 18 DE JULHO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 7.636, DE 18 DE JULHO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complem...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.722, DE 18 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.722, DE 18 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.722, DE 18 de julho DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.707, DE 18 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.707, DE 18 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.707, DE 18 DE JULHO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoa...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.699, DE 17 de julho DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.699, DE 17 de julho DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.699, DE 17 de julho DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabric...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.694, DE 17 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 2.694, DE 17 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 2.694, DE 17 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamento...
21/07/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.680, DE 17 DE JULHO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.680, DE 17 DE JULHO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.680, DE 17 DE JULHO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação i...