Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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06/02/2026
PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II), cujos dados foram alterados para médico inscrito no CRM (perfil I), no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de ...
05/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.200, DE 2 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.200, DE 2 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.200, DE 2 DE fevereiro DE 2026 Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve: Art. 1º ...
04/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE fevereiro DE 2026 Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,...
04/02/2026
PORTARIA Nº 187, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 187, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA Nº 187, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera os resultados do Edital SGTES/MS nº 12, de 11 de novembro de 2025, com h o m o l o g a ç ã o da concessão de bolsas para programas de Residência em Área Profissional da Saúde que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde PRÓ- RESIDÊNCIA. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educaç...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 388, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 388, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 388, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relaci...
02/02/2026
Portaria GM/ms Nº 10.193, DE 29 de JANEIRO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.193, DE 29 de JANEIRO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.193, DE 29 de JANEIRO DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência em saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 364, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 364, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 364, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de...
30/01/2026
Portaria GM/MS Nº 10.181, DE 26 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.181, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.181, DE 26 DE janeiro DE 2026 Altera o Anexo XLIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 de 28 de setembro de 2017, para atualizar conceitos e regras de habilitação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constit...
29/01/2026
PORTARIA SPO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA SPO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA SPO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de se...